Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

Insaciáveis, juízes e procuradores querem mais grana | Caldeirão News
STF
Sábado, 12 de Agosto de 2017, 08h:36

ABUSO

Insaciáveis, juízes e procuradores querem mais grana

Blog do Kennedy

Reprodução

Altos salários de Juízes e Procuradores

Quando a notícia surgiu ontem no fim da tarde, parecia “fake news”. Mas era verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, repórter da Folha que cobre assuntos do mundo jurídico.

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) divulgou uma nota com reação dura à decisão de 8 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de não prever reajuste salarial de 16,3% para juízes e procuradores no Orçamento de 2018.

De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40 mil magistrados e integrantes do Ministério Público, a decisão do STF seria “intolerável”, porque jogaria o peso da crise econômica sobre “as costas das categorias”.

A Frentas invocou, indiretamente, o combate à corrupção para dizer que juízes e procuradores estariam sofrendo retaliação. Foi preciso ler para crer: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.

É inacreditável que juízes e procuradores, que ganham excelentes salários na comparação com a maioria dos brasileiros, tenham reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na qual os mais pobres estão pagando com imenso sacrifício a conta do ajuste econômico.

A nota da Frentas, endossada por nove entidades representativas de juízes e procuradores, equivale a um manifesto de criação do “patrimonialismo moral” no Brasil, dando contribuição inovadora, digamos assim, aos conceitos da sociologia e ciência política.

O patrimonialismo é uma característica do atraso civilizatório do país, segundo o qual uma elite não faz distinção entre o patrimônio público e privado, mas uma confusão entre os dois. Essa elite, desde o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social.

Ao apelar para uma suposta retaliação pelo combate à corrupção, a Frentas mente em nome do “patrimonialismo moral”. Basicamente, o argumento é o seguinte: não querem me dar aumento porque luto contra corruptos. Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16% no orçamento de 2018 não estão retaliando ninguém por combate à corrupção.

Aumentar o salário de ministros do STF elevaria o teto salarial em todo o país, num efeito cascata negativo para as contas da União, Estados e municípios. O Supremo acertou. Agiu com responsabilidade.

O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que já são negativas, porque não há dinheiro suficiente para fechar nem o rombo previsto.

É desonestidade intelectual usar o combate à corrupção para justificar aumento salarial. Se os juízes e procuradores que assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a qual argumentaram, os cidadãos estão perdidos.

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