Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020

STF
Sábado, 15 de Agosto de 2020, 07h:42

VAIVÉM

Gilmar Mendes manda Fabrício Queiroz ficar em casa

Redação

Reprodução

Ministro Gilmar Mendes

O vaivém de decisões judiciais contraditórias ganhou um novo capítulo esta noite: o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a um recurso de Fabrício Queiroz e livrou-o da prisão fechada que, um dia antes, o ministro Felix Fischer, do STJ, havia imposto ao ex-assessor que administrava o esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Em pouco mais de um mês, Queiroz foi localizado no esconderijo em que se manteve por quase um ano em Atibaia (SP), foi preso por ordem de um juiz do Rio de Janeiro, mandado para prisão domiciliar por ato do presidente do TJ, João Otávio Noronha, anulado por Felix Fischer na quinta-feira (13) e, na noite desta sexta (14), beneficiado por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes que o manteve em casa. A decisão é extensiva à mulher do ex-assessor, Márcia Aguiar, sobre quem também pesava ordem de prisão.

Gilmar considerou que Queiroz tem saúde frágil, já que “foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

Por determinação do ministro, Queiroz e sua mulher estão proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico com testemunhas e outros réus da investigação de um esquema de rachadinha.

site do STF publica a decisão de 27 páginas de Gilmar Mendes:

 

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