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Política
Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018, 09h:20

IMPUNIDADE

TSE encerra Ano Judiciário e deixa impune senador condenado por usurpar mandato

Impunidade aumenta a descrença no Poder Judiciário que em muitos casos julga corporativamente, liberta corruptos, arquiva inquéritos do colarinho branco e deixa de pautar processos urgentes

Jô Navarro

Agência Senado

O TSE encerra amanhã (19-12) o Ano Judiciário sem que o ministro Og Fernandes paute o julgamento da AC 0600867-08.2018.6.00.0000. Trata-se do caso do senador por Mato Grosso José Medeiros (Pode), condenado à cassação de mandato e do diploma pelo TRE-MT por falsificação da ata da coligação em 2010.

Medeiros foi condenado pelo TRE-MT, Paulo Fiúza foi diplomado senador em seu lugar, mas o condenado recorreu ao TSE para evitar que o Senado cumprisse a decisão.

Distribuído a princípio para o ministro Napoleão Nunes Maia, que concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do TRE-MT até o julgamento do recurso ordinário, a Ação Cautelar dormita agora o gabinete do ministro Og Fernandes, que substituiu Napoleão.

Assim, um senador que usurpou o cargo encerra impune sua trajetória no Senado. Decorrente da morosidade do TSE, a impunidade aumenta a descrença no Poder Judiciário que em muitos casos julga corporativamente, liberta corruptos, arquiva inquéritos do colarinho branco e deixa de pautar processos urgentes.

"Me sinto humilhado com essa Justiça", disse Paulo Fiúza, que aguardou durante quase oito anos o julgamento da fraude eleitoral pelo TRE-MT e acabou não vendo o cumprimento da sentença. O caso levanta o questionamento sobre possível dano moral e material causado pela morosidade da Justiça Eleitoral.

A fraude da ata da coligação foi confirmada pelo plenário do TRE-MT, que concluiu que José Medeiros, com ajuda direta do advogado Paulo Taques, responsável jurídico da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, falsificou a ata, alterando a ordem dos suplentes em desfavor de Paulo Fiúza. O Acórdão 26751 (veja no anexo ao final), publicado no dia 8 de agosto, determinou a diplomação (foto abaixo) e posse imediata de Paulo Fiúza no lugar de Medeiros, que recorreu com base na minirreforma eleitoral que determina a suspensão de sentença da cassação de mandato parlamentar até confirmação do TSE.

TRE-MT

Paulo Fiuza é diplomado

Paulo Fiuza

A decisão do TRE jamais foi cumprida e certamente não o será, considerando o início do recesso no judiciário e o fim do mandato de senador, que encerra em janeiro de 2019.

À vítima da falsificação, Paulo Fiúza, restou o sabor amargo da injustiça e de ter sido ridicularizado pelo condenado José Medeiros, que o chamou de "chorão" por reclamar o direito à primeira suplência de Pedro Taques.

José Medeiros foi eleito deputado federal à custa da visibilidade que obteve no exercício do mandato usurpado de Senador da República.

 

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Anexos:

  • TRE-MT-2702_2018 acórdão cassação josé medeiros.pdf (Download)

1 COMENTÁRIO:

É o tostão venceu o milhão! O choro é livre, é humilhante mesmo, gastou tanto e não levou! Ficou humilhado, desmoralizado, depressivo e sem um dia de mandato sequer; ás vezes o dinheiro não compra tudo!!!
enviado por: Benedita em 20/12/2018 às 03:01:56
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