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Política
Terça-Feira, 22 de Maio de 2018, 11h:39

TCE DERRUBA RGA

TCE homologa suspensão do RGA e suspende pagamentos de perdas salariais de 2016, 2017 e 2018

TCE suspendeu também o pagamento das perdas salarias decorrentes do pagamento parcelado do RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018

Redação

Reprodução

Tribunal de Contas de MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) homologou hoje (22), por unanimidade, a medida cautelar adotada singularmente na Representação de Natureza Interna (RNI) acerca de possíveis irregularidades na concessão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

A cautelar (Processo nº 18.348-2/2018), concedida pelo relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, foi publicada na edição nº 1.360 do Diário Oficial de Contas, de 15 de maio.

O relator acrescentou ao voto a suspensão do artigo 6º da Lei 10.572/2017 referentes as perdas salarias decorrentes do pagamento parcelado do RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018, que seriam compensados com o reajuste de 2% sobre os salários e que seriam pagos também de forma parcelada em 2018 e 2019.

LRF

Outra irregularidade gravíssima apontada pela equipe técnica da Corte de Contas que embasou a decisão de suspender o pagamento da RGA é o extrapolamento do limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. "Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos", diz trecho da decisão.

1 COMENTÁRIO:

O TCE deveria, antes de adotar medidas fora da sua alçada, fazer uma auditoria séria e profunda desde o primeiro ano desse DESgoverno até a data do inicio dos trabalhos para saber onde se emprega mlhões todos os meses e o estado afunda a cada dia. Ah!!! esqueci, TCE é mais um puxadinho do Paiaguas, faz de conta que analisa, apenas obedece ordens.
enviado por: Teka Almeida em 22/05/2018 às 13:10:31
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