Terça-Feira, 17 de Julho de 2018

Política
Domingo, 08 de Julho de 2018, 13h:13

LIBERTAÇÃO DE LULA

Relator da Lava Jato no TRF-4 reverte decisão de plantonista e Lula continua preso

Jô Navarro

Reprodução

João Pedro Gebran Neto, presidente do TRF-4

O relator da Lava Jato no TRF-4 João Pedro Gebran Neto reverteu a ordem emitida por Rogério Fravreto, que acolheu habeas corpus impetrado por Wadih Nemer Damous Filho e outros. 

Segundo o procurador José Osmar Pumes, Procurador Regional da República plantonista, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus impetrado por Wadih Nemer Damous Filho e outros, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.”

Decisão

"Para além disso, é importante assinalar que nenhum dos impetrantes tem representação válida com relação ao paciente. Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela', diz trecho da decisão.

Decisão de Gebran Neto

 

 Férias de Sérgio Moro

A assessoria de imprensa do TRF-4 publicou nota em resposta às reclamações de petistas que alegam que Moro não poderia se manifestar devido estar gozando férias.

"O juiz federal Sergio Moro está em férias de 2 a 31 de julho. Por ser citado, ele entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos.", informa a nota do TRF-4

A íntegra da decisão do relator Gebran Neto está no anexo abaixo.

 

Anexos:

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