Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017

Política
Domingo, 19 de Novembro de 2017, 07h:12

ADI 5266

PSL aciona STF para mudar entendimento sobre autonomia das Casas Legislativas para soltar parlamentares

Redação

Reprodução

Supremo Tribunal Federal

O Partido Social Liberal, futuro Livres, anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da última sexta-feira da Assembleia Legislativa do Rio que derrubou as prisões dos ex-presidentes da Casa, Jorge Picciani e Paulo Melo, e do líder do governo Edson Albertassi, todos do PMDB.

– Estamos entrando imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois entendemos que a decisão do Supremo que autorizou Câmara e Senado a revogarem a prisão de parlamentares não cabe às Assembleias estaduais e Câmaras municipais – afirmou Rodrigo Marinho, coordenador jurídico do PSL-Livres.

O presidente estadual do PSL-Livres e membro do Conselho Nacional de renovação do partido, Paulo Gontijo, disse que a decisão dos deputados foi uma afronta à população:

– Precisamos ser intransigentes no combate à corrupção e a esta organização criminosa que domina a Alerj e o governo do Rio há muitos anos. O povo não aguenta mais, sente na ponta os desvios de dinheiro público com os péssimos serviços prestados.

Efeito dominó

Após a decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal na ADI 5266, Assembleias Legislativas do Rio Grande do Morte, Mato Grosso e Rio de Janeiro libertaram parlamentares da prisão. Em Mato Grosso e no Rio a libertação dos presos se deu por meio de Resolução com força deAlvará de Soltura das Assembleias, sem comunicação à Justiça.

O efeito dominó da equivocada e perigosa decisão de seis ministros do STF colocou em descrédito o Poder Judiciário e feriu de morte a Lava Jato em nome da autonomia dos Poderes.

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