Domingo, 31 de Maio de 2020

Política
Quarta-Feira, 06 de Maio de 2020, 17h:23

DECISÃO

Juiz manda Câmara devolver mandato de Abilio Junior e estabelece multa

Jô Navarro

Reprodução

A decisão judicial desta quarta-feira (6) que suspendeu a cassação do mandato de vereador de Abilio Junior, em Cuiabá, não é surpresa para quem acompanhou o caso. O vereador teve o mandato cassado no dia 24 de março, numa sessão longa e tumultuada, acusado de quebrar o decoro durante fiscalização do Hospital São Benedito, quando presidia a CPI da Saúde.

O processo de cassação estava eivado de irregularidades desde o princípio, dentre elas o cerceamento à defesa e excesso de prazo. A própria Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia rejeitado o parecer da Comissão de Ética.

Segundo a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a Câmara deve devolver imediatamente o mandato de Abilio Junior. Caso não o faça, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.

A decisão representa uma derrota do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e dos vereadores da oposição.

O suplente de Abilio, Oseas Machado, autor do pedido de cassação, deve liberar o gabinete.

 

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO