Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

Política
Quarta-Feira, 03 de Outubro de 2018, 05h:52

LOBBY DO AGRONEGÓCIO NAS ELEIÇÕES 2018

Jair Bolsonaro encampa lobby contra PEC que reinstitui o ICMS para exportações do agronegócio

Blairo Maggi, megaprodutor de soja, lidera um poderoso lobby para arquivar a proposta de reoneração das exportações do agronegócio.

Jô Navarro

O candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional. Na live de Bolsonaro na noite passada ele falou sobre a FPA e revelou a reivindicação dos parlamentares: Não taxar as exportações do setor.

Jair Bolsonaro mencionou o projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 que altera a Lei Kandir e disse que isso não pode acontecer a fim de garantir a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

Bolsonaro falou em criar um 'superministério' com a fusão do Meio Ambiente e Agricultura, "cujo ministro será indicado pelo setor produtivo no campo - aí entra o agronegócio e a agricultura familiar - que facilite a vida de quem produz no campo. Uma das poucas coisas que dá certo no Brasil, na economia, vem do campo, e não podemos fazer com que essa política de perseguição dentro do campo. Como você bem sabe no Senado está avançado um projeto para que se modifique a Lei Kandir, cobre ICMS do produtor rural, isso não pode acontecer".

O senador Magno Malta, ao lado de Jair Bolsonaro, reforçou a posição contrária a modificação da lei Kandir e citou uma visita que fez a Mato Grosso. "Eu estive lá com um dos grandes produtores, que é o Eraí, que conhece toda essa logística, e é um absurdo você ter um país onde, alél de não ter a possibilidade de escoar sua produção, num país como onosso, e realmente tem sido o agronegócio que tem sustentado esse país... esse setor precisa ser desonerado e não história de Lei Kandir, que vão onerar mais ainda".

Lei Kandir
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) trata do imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/2002 deixou de fixar o valor, embora tenha mantido o direito de repasse. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que apontava omissão do Congresso Nacional na regulamentação dos repasses de recursos da União para os estados e o DF em decorrência da desoneração das exportações.

Na outra ponta, estados e municípios consideram a Lei Kandir responsável pelo empobrecimento dos estados, que deixam de arrecadar ICMS e dependem do repasse, pela União, de recursos para compensação à desoneração das exportações. A compensação financeira ocorre por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que fica sempre muito abaixo do que seria arrecadado com a reoneração fiscal.

Os representantes do Agronegócio no Congresso estão mobilizados desde o ano passado para derrubar o projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 que reinstitui a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações de produtos não-industrializados ou semielaborados, tais como soja, algodão, café, milho, carnes, entre outros.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Blairo Maggi, megaprodutor de soja, lidera um poderoso lobby para arquivar a proposta de reoneração das exportações do agronegócio.

A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) no Senado e está pronta para a apreciação pelo Plenário do Senado.

A fala sobre o agronegócio está aos 2m48:

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