Sábado, 24 de Agosto de 2019

Política
Sexta-Feira, 02 de Agosto de 2019, 14h:19

ABUSO DE AUTORIDADE

Intocáveis? Blindados pela toga desafiam a Constituição

Jô Navarro

Reprodução

Em nota o MPF negou que Raquel Dodge tenha sofrido pressão para afastar Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato em Curitiba. A nota informa ainda que o procurador Dallagnol não pode ser afastado, pois é promotor natural da causa. No Twitter hoje a hashtag #STFVergonhaNacional ocupa o primeiro lugar no trending topics desde as primeiras horas do dia.

Veja a íntegra da nota do MPF:

TV Justiça

Raquel Dodge - PGR

 

"A PGR Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar afastamento de quem quer que seja e tampouco convocou ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta (1º) ou em qualquer data anterior ou posterior.

E esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do procurador Deltan Dallagnol de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam os processos".

Desafiando a Constituição

O ministro Alexandre de Moraes, à sombra do presidente da Corte que criou o inquérito ilegal, instaurado de ofício, por meio de uma portaria, para apurar supostas fake news sobre ministros do Supremo, desdenha das ponderações da PGR.

Raquel Dodge recomendou formalmente o arquivamento do inquérito/processo que é, por natureza, prerrogativa do MPF. Para Raquel Dodge, a portaria e o inquérito violam princípios constitucionais da separação de poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório. Segundo ela, os fins não justificam os meios e há limites constitucionais que não podem e não devem ser transpostos pelos órgãos, pelos agentes ou pelas instituições do Estado. “Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, assinala.

Moraes não só manteve o processo como determinou o afastamento de dois servidores da Receita Federal por supor que eles tenham apurado dados irregularmente. Também mandou a suspensão das apurações sobre ministros do Supremo, incluindo autoridades. Ao todo o ministro blindou 133 pessoas. O 'intocável' Moraes ainda requisitou à Polícia Federal que entregue cópia do inquérito da Operação Spoofing COM TODAS AS MENSAGENS ROUBADAS pelo hacker Walter Delgatti. São determinações ilegais num processo ilegal e autoritário.

Leia também: TCU JULGA CASO DAS PASSAGENS AÉREAS PARA ESPOSAS DE MINISTROS

Toffoli e Moraes estão empenhados em abafar qualquer investigação que exponha as 'falhas' - para não usar palavra mais forte - deles próprios e dos colegas.

Blindados pela toga, sentem-se de fato intocáveis, passando a atacar tudo e todos que ousem apontar o dedo para suas falhas. De quebra, parece, de fato, que atuam para enterrar a Lava Jato, beneficiando dezenas de empresários e políticos já condenados ou por condenar, começando por Lula. Na lista de alvos de suas excelências está a cereja do bolo, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

Quem poderá detê-los?

 

 

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