Domingo, 20 de Janeiro de 2019

Política
Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018, 14h:31

FRAUDE NA EDUCAÇÃO

Ex-gestores são investigados pela PF por fraudes na aquisição de livros didáticos e uniformes

Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares, mas tem apenas 18.456 alunos matrículados

Redação

Divulgação

A Polícia Federal deflagrou hoje (17/12) a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude a licitações voltadas para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. Os crimes são atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco. Os investigados mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Cerca de 40 policiais federais participam da ação.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.

As medidas cumpridas visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram apenas 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os temas "Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte". Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.

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