Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019

Política
Sábado, 09 de Março de 2019, 08h:33

CONSTRANGIMENTO

Decisões judiciais devem ser cumpridas, mas discordar é direito do cidadão

Jô Navarro

Reprodução

Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

As recentes decisões e votos do presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto, nos processos envolvendo Guilherme Maluf, deixaram uma impressão ruim para a sociedade.

Foi o voto de Minerva do presidente que livrou Maluf de ser afastado das funções na Assembleia Legislativa quando, por unanimidade, o Pleno aceitou a denúncia contra o então deputado. Uma semana depois Maluf foi indicado para conselheiro do TCE, num processo aparentemente 'transparente', que desconsiderou a ficha do agora conselheiro de contas e os critérios constitucionais para preenchimento do cargo vitalício. Se tivesse sido afastado da ALMT naquela ocasião, dificilmente teria sido o indicado.

A segunda decisão do presidente referente a Maluf acatou o pedido de suspensão da execução da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabáno feito pela ALMT, quando Carlos Alberto 'lavou as mãos' ao alegar a independência entre os poderes e a incompetência da Justiça para julgar o processo de indicação do conselheiro de Contas, mantendo a indicação.

O MP discorda radicalmente e já avisou que não desistirá de ações para suspender a nomeção e posse de Guilherme Maluf, réu em processo da operação Rêmora, denunciado por "23 crimes graves", inclusive de liderar o esquema de cobrança de propina de empresários que tinham contratos com a Seduc durante a gestão de Pedro Taques e ameaçar um empresário valendo-se de seu segurança Milton, réu na mesma ação.

No TCE o constrangimento com a posse do novo conselheiro é enorme, dado que Maluf é alvo de investigação na própria Corte de Contas.

De um lado cidadãos de bem repudiam a nomeação, de outro apaniguados e 'companheiros' defendem Maluf atacando nas redes sociais quem discorda da nomeação do réu.

 

 

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