Sábado, 26 de Maio de 2018

Política
Quarta-Feira, 02 de Maio de 2018, 15h:23

OPERAÇÃO ARARATH

Colaborações premiadas embasaram denúncia contra Blairo Maggi por corrupção ativa

A corrupção ativa consistiu na "compra" das vagas de Conselheiro, por meio de propina

Jô Navarro

Divulgação

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi por ter, em 2009 – na condição de governador do estado – participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). 

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Gércio Mendonça usava suas empresas Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo como "banco clandestino" e mantinha "conta-corrente" para movimentar valores ilícitos para financiar campanhas eleitorais e a compra de favores políticos.

"Recursos empregados neste esquema resultavam de desvios de recursos públicos do Estado de Mato Grosso e de atos de corrupção", por meio de contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados. A PGR apresenta inclusive os comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas nas várias fases da Operação Ararath.

Raquel Dodge relata no documento que Gércio Marcelino Mendonça, conhecido como Júnior Mendonça, prestou depoimento para a Polícia Federal e MPF entre os dias 24/02/2014 e 05/03/2014, no curso do inquérito policial nº 182/2012, que resultou na celebração de acordo de colaboração premiada.

Em maio de 2017 a Polícia Federal e o MPF ouviram o ex-governador Silval Barbosa, que também celebrou acordo de colaboração premiada. As oitivas resultaram em 94 termos de declaração, entre eles o Anexo 6 "TCE - compra de vaga de Alencar Soares e Sérgio Ricardo". Segundo a PGR, Silval entregou "novos documentos de contundente materialidade delitiva".

Além das colaborações acima, a de Sílvio Correia Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, corroboraram as imputações feitas agora contra o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. A denúncia da PGR cita ainda a tentaiva de compra de silêncio de Eder Moraes, de obstrução de investigações contra organização criminosa, apurada separadamente.

A denúncia relata que em 2009 Blairo Maggi, então governador, reuniu-se em Cuiabá com Silval Barbosa, José Riva, Humberto Bosaipo (então conselheiro do TCE), Eder Moraes (que ocupava o cargo de secretário de Fazenda, ex-secretário de Finanças, Educação, da Casa Civil e da Agecopa durante a gestão de Maggi) e Sérgio Ricardo (então primeiro-secretário da ALMT), que compunham o grupo político dominante em Mato Grosso. nessa reunião foi celebrado o acordo ilícito para nomeação de Eder Moraes e Sérgio Ricardo para o cargo de Conselheiros do TCE, um por indicação do Poder Executivo e outro pelo Poder Legislativo, cujas nomeações seriam assinadas por Blairo Maggi.

A corrupção ativa consistiu na "compra" das vagas de Conselheiro, por meio de propina aos então ocupantes das vagas, também interessados na transação, caracterizando aí a corrupção ativa e passiva. Os vultosos recursos para a compra foram subtraídos dos cofres públicos e "dissimulados e ocultados mediante um ousado e também criminoso esquema de dissimulação de dinheiro, por meio do qual os acusados utilizaram, como se instituições financeiras fossem" a empresa de factoring Globo Fomento e a Amazônia Petróleo, que explorava cladestinamente a atividade de instituição financeira, especialmente para a concessão de empréstimo.

Segundo a denúncia da PGR, Sérgio Ricardo chegou a entregar dinheiro em troca da vaga, consumando a compra ilícita.
Porém, num dado momento a negociação deixou de interessar a Blairo Maggi e seu grupo, que passou a apoiar a nomeação de Sérgio Ricardo. O fato causou insatisfação de Eder, que teve que providenciar um "distrato". Blairo Maggi e Eder determinaram a Júnior Mendonça que repassasse R$ 4 milhões para Alencar Soares permanecer no TCE, o que aconteceu.

Posteriormente, em 2012, Sérgio Ricardo, que era primeiro-secretário da ALMT, comprou a vaga de Alencar Soares. A nomeação de Sérgio Ricardo só ocorreu no mandato de Silval Barbosa, que sucedeu Blairo Maggi no cargo de governador.

Penalização
Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões. Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.

 Confira a Íntegra da denúncia

 

 

 

 

 

 

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