Domingo, 23 de Setembro de 2018

Política
Terça-Feira, 03 de Abril de 2018, 16h:32

20 SENADORES APOIAM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Ana Amélia critica possibilidade de revisão do STF para a prisão em segunda instância

Vinte senadores assinam carta encaminhada à ministra Cármen Lúcia em apoio à prisão após decisão da segunda instância

Redação

Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta terça-feira (3) que o não cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância seria um convite ao crime e à impunidade. A senadora destacou que uma decisão favorável ao habeas corpus do ex-presidente Lula — condenado em segunda instância — significaria uma mudança de posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Para ela, se o STF considerar que Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, pode esperar em liberdade até seu caso transite em julgado, tal decisão balizaria os demais casos, permitindo a libertação de todo tipo de criminosos, inclusive traficantes, assaltantes e estupradores.

— E a suprema corte tem que entender claramente do que vai deliberar. Se vai dar um tiro de misericórdia na Operação Lava-jato, que é um consenso nacional, [se] vai estimular estupradores a continuarem cometendo os crimes, ou vai cuidar e vai zelar para resguardar e mitigar a impunidade que grassa em nosso país — declarou Ana Amélia.

Senadores vão ao STF

Vinte senadores assinaram uma carta em defesa da prisão após decisão da segunda instância e fazem a entrega nesta tarde para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O Senado tem 81 senadores. 

Na carta, redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares afirmam que a prisão em segunda instância tem ajudado a combater a impunidade e contribui para a promoção da Justiça.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz a carta.

Assinam a carta:

1. Airton Sandoval (MDB-SP)
2. Álvaro Dias (Podemos-PR)
3. Ana Amélia Lemos (PP-RS)
4. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
5. Cristovam Buarque (PPS-DF)
6. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
7. José Medeiros (Podemos-MT)
8. Lasier Martins (PSD-RS)
9. Lúcia Vânia (PSB-GO)
10. Magno Malta (PR-ES)
11. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
12. Raimundo Lira (MDB-PB)
13. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
14. Reguffe (Sem Partido-ES)
15. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
16. Romário (Podemos-RJ)
17. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
18. Simone Tebet (MDB-MS)
19. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
20. Waldemir Moka (MDB-MS)

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