Sábado, 23 de Junho de 2018

Política
Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018, 11h:07

AGRONEGÓCIO APOIA LEI KANDIR

Agronegócio faz lobby para derrubar a PEC 37 que acaba com a desoneração à exportação

Com apoio do milionário empresário do setor e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, empresários iniciaram um poderoso lobby para arquivar a PEC 37, que acaba com a desoneração às exportações.

Jô Navarro

Reprodução

porto-soja-paranagua

Os representantes do Agronegócio no Congresso estão mobilizados para derrubar o projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 que reinstitui a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações de produtos não-industrializados ou semielaborados, tais como soja, algodão, café, milho, carnes, entre outros. A proposta substitui a Lei Kandir, responsável pelo empobrecimento dos estados, que deixam de arrecadar ICMS e dependem do repasse, pela União, de recursos para compensação à desoneração das exportações. A compensação financeira ocorre por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que fica sempre muito abaixo do que seria arrecadado com a reoneração fiscal.

A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) no Senado e está pronta para a apreciação pelo Plenário do Senado.

O Agronegócio elegeu seus representantes, produtores ou não, para garantir a aprovação de leis que os beneficiem. No caso da PEC 37, estes mesmos representantes, com apoio do milionário empresário do setor e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, iniciaram um poderoso lobby para arquivar a proposta.

As redações de sites e jornais recebem diariamente releases e artigos que fazem previsões alarmistas caso a PEC 37 seja aprovada.

Do outro lado deste cabo de guerra está a população que depende dos serviços públicos de saúde e educação, custeados com recursos do ICMS e verbas federais.

Com frequência tenho presenciado gente do povo, na fila do banco, na padaria ou supermercado, reclamando da desigualdade social e questionando a desoneração aos produtores de soja, cuja imagem é personificada por Blairo Maggi.

Em Mato Grosso, a despeito das mazelas na saúde e segurança pública, o vice-governador Carlos Fávaro, também representante do Agronegócio, sai em defesa dos mesmos e combate a PEC 37.

Iludem-se aqueles que apostam na 'cegueira' dos eleitores. O povo está de olho e a hora está chegando. Em outubro, nas urnas, os maus políticos serão submetidos ao julgamento popular.

O futuro está em suas mãos, eleitor.

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