Sábado, 24 de Agosto de 2019

Mato Grosso
Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 06h:55

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Vereador suspeita de acordos judiciais feitos pela prefeitura de Cuiabá

Suspeita surgiu depois que o MPE suspendeu pagamento de R$ 12 milhões em processo envolvendo a Sanecap. Detalhe: a prefeitura não é parte do processo.

Redação

Cícero Henrique/Caldeirão Político

Vereador por Cuiabá Diego Guimarães

Cuiabá - O vereador Diego Guimarães (Progressistas) usou a tribuna em sessão na terça-feira (14) para cobrar da Procuradoria-Geral do Município a cópia de todos os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados pelo Município de Cuiabá.

A solicitação foi feita após o Ministério Público do Estado (MPE) determinar que a gestão suspendesse pagamento de R$ 12 milhões firmado em acordo de uma dívida com a Sanecap.

Segundo o vereador, a prefeitura não é parte do processo, uma vez que a cobrança ajuizada pela empresa Batista Comércio Representações e Serviços Ltda-ME é contra a Sanecap e não contra o município. “Fica nossa preocupação, a troco de que entraram nesse processo e celebraram esse acordo? Isso nos coloca em alerta se não tem outros acordos que a prefeitura está fazendo que são tão generosos quanto esse”, disse Diego.

Segundo a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o acordo não poderia ter sido pactuado pelo município, pois a demanda envolve conflito de interesses entre duas empresas com personalidade jurídica de direito privado e, apesar de o município ser acionista de uma delas, não é parte na relação jurídico-processual, pois não é réu no processo.

(Com informações da Assessoria)

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