Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

Mato Grosso

Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017, 10h:50

TJ VÊ ILEGALIDADE NA PRISÃO

Secretário de Saúde de MT é preso por não cumprir liminar e TJ manda soltar

Luiz Soares tem prerrogativa de foro e foi colocado à disposição do presidente do TJMT

Jô Navarro

Divulgação/Gcom

A judicialização da Saúde culminou hoje, 22,com a segunda prisão do secretário Luis Soares (SES-MT). Ele já foi levado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. Soares, que é advogado, se permanecer preso, será levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

A audiência de custódia será realizada pelo juiz Bruno D´Oliveira Marques e o promotor Marcos Regenold Fernandes.

Soares teria sido acusado de descumprir uma liminar concedida por um juiz  de Nova Canaã do Norte (696 km de Cuiabá). O Governo de MT ainda não se pronunciou sobre o caso.

(12:00h) - O secretário de Comunicação do Governo de Mato Grosso, Kleber Lima, acaba de informar que a prisão do secretário Luiz Soares foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte.

Veja abaixo a nota de esclarecimento do governo:

"Informamos que a prisão do secretário de Saúde foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte. A Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor em razão do mesmo ter descumprido por reiterada vezes decisão judicial referente ao fornecimento de medicamento a um determinado paciente. O mandado de prisão também não foi cumprido pelo Gaeco."

(12:34) - O juiz  Bruno D´Oliveira Marques decidiu, na audiência de custódia, colocar o secretário Luiz Soares, de imediato, à disposição do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Leia abaixo íntegra da decisão.

Segundo Luiz Soares, a prisão foi arbitrária. Por prerrogativa de foro, o TJMT deveria ter autorizado a prisão.

 O desembargador Paulo da Cunha, por fim, viu ilegalidade na prisão do secretário e determinou sua soltura imediata.

 “Embora a conduta supostamente cometida por Luiz Antônio Vitório Soares – secretário de Estado de Saúde possa, em tese, caracterizar infração aos tipos penais invocados, tais ilícitos não justificam a prisão em flagrante. Os delitos capitulados nos artigos 319 e 330 do Código Penal possuem penas máximas, somadas, 1 ano e 6 meses. Assim, consoante norma, são considerados crimes de menor potencial ofensivo”, diz trecho da decisão.

“Portando, sem embargo das nuances fáticas que serão avaliadas oportunamente pelo Ministério Público e pelo desembargador relator, ausente hipótese autorizadora da lavratura da prisão em flagrante, deixo de homologar a medida, procedendo seu relaxamento”, cocluiu o desembargador Paulo da Cunha.

O  procurador-geral Rogério Galo, argumentou que “osecretário tem prerrogativa de foro, então teriam que ter extraído cópias do processo em que se comprovava este suposto descumprimento judicial e remeter par ao Tribunal de Justiça, onde se lavraria não um mandado de prisão e sim um termo circunstanciado”. 

O governador Pedro Taques manteve sua agenda no interior e manifestou sua solidariedade ao secretário de Saúde. Segundo Kleber Lima, “Ele [governador], desde que soube da notícia, manteve contato permanentes conosco e hipotecou total apoio e solidariedade ao secretário e acompanha, inclusive, os desdobramentos da soltura. O governador se solidariza com o secretário Luiz Soares, da mesma forma como se solidarizou com o secretário Rogers”.

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