Domingo, 17 de Novembro de 2019

Mato Grosso

Quarta-Feira, 16 de Outubro de 2019, 14h:56

MPT

Fiscalização resgata 7 homens trabalhando em situação precária em MT

Trabalhadores dormiam em local precário, sem água potável e sem equipamentos de proteção individual (EPI)

Redação

Divulgação/MPT

Um grupo de sete trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo foi resgatado em operação fiscal no Mato Grosso. Conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a ação teve início em 8 de outubro e prossegue até esta sexta-feira (18) nos municípios de Santa Carmem, Feliz Natal e Nova Guarita.

Os homens resgatados trabalhavam em três fazendas como catadores raízes em uma área preparada para o plantio de soja. Segundo a fiscalização, eles estavam alojados em um barraco de lona sem instalações sanitárias e áreas apropriadas para o preparo, o consumo e as conservação de alimentos. Não havia fornecimento de água potável.

Além disso, os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e inexistiam medidas voltadas à eliminação ou neutralização dos riscos da atividade desenvolvida pelos trabalhadores.

Pagamento

De acordo com o coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho André Dourado, o empregador reconheceu os vínculos empregatícios dos trabalhadores afastados pela fiscalização e pagou as verbas rescisórias no valor aproximado de R$ 55 mil.

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública da União (DPU) também estabeleceu o pagamento a cada trabalhador, a título de dano moral individual, o mesmo valor pago como verba rescisória. Outro TAC foi firmado com o Ministério Público do Trabalho estipulando o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos

Assistência

O GEFM providenciou a emissão das guias de Seguro-Desemprego Especial para os trabalhadores resgatados, garantindo o direito de recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo cada.

A coordenação da operação também providenciou os devidos encaminhamentos aos órgãos assistenciais de acolhimento. As irregularidades trabalhistas encontradas nos estabelecimentos rurais, inclusive em matéria de saúde e segurança, levarão à lavratura de autos de infração.

A operação, planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), que coordena o GEFM e faz parte da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, contou com a participação da DPU, do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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