Sábado, 23 de Junho de 2018

Mato Grosso
Domingo, 15 de Abril de 2018, 10h:05

CPI DAS CARTAS DE CRÉDITO

CPI que investiga o MPE é prorrogada pela sexta vez

A CPI foi criada após apreensão, na casa de Eder Moraes, de documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça

Da Redação

Reprodução

Assembleia Legislativa de MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na última semana a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE. Criada em novembro de 2015, esta é a sexta prorrogação nos trabalhos desta CPI. Ainda não foram ouvidos os procuradores Marcelo Ferra e Paulo Prado, que chefiavam o MPE quando ocorreram os fatos.

A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da ALMT com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter "a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal."

“Esta CPI prosseguirá sempre pautando-se na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, cita o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.

Não bastasse o volume do material em poder da Comissão, recentemente a CPI recebeu mais de mil páginas de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outras 1655 páginas do Ministério Público Estadual. O MPE também enviou para a CPI todas as fichas financeiras de seus membros referentes aos anos de 1993 a 2009, totalizando mais de três mil páginas de documentos. ““Além desses materiais, a CPI já recebeu e vem recebendo documentos de fontes variadas”, conclui o requerimento.

CPI DO MPE - A comissão foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.

Integrantes da CPI
O presidente da CPI é o deputado Oscar Bezerra e o relator é o deputado Leonardo Bezerra.
São membros titulares os deputados Mauro Savi, Gilmar Fabris e Dilmar Dal Bosco. Os suplentes são Guilherme Maluf , Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Sebastião Rezende e Baiano Filho.

No ano passado a CPI teve três titulares substituídos: Max Russi e Wilson Santos, que assumiram secretarias de Estado e Zé do Pátio, eleito prefeito de Rondonópolis.

 

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