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STF restringe foro dos parlamenatares

Por maioria o STF confirmou na manhã de hoje (29) o fim do imposto sindical.

Votaram para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. A ministra Cármen Lúcia também julgou improcedentes as ações que questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Assim, por 6 votos a 3, o Supremo mantém a nova legislação sobre o tema.

Ficaram vencidos Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli.