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Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018, 12h:32

NO APAGAR DAS LUZES

Parlamentares podem votar aumento do próprio salário depois das eleições

Redação

Reprodução

Deputados e senadores articulam elevar teto constitucional em uma possível votação no fim do ano. Voto sobre o tema já aconteceu em 2014 e em 2010, também no fim da legislatura

Rumores nos corredores do Congresso sinalizam uma articulação de senadores e deputados com objetivo de aumentar os próprios salários para a próxima legislatura, dos R$ 33.763 atuais (definido no Decreto Legislativo nº 276/2014) para R$ 38 mil. O reajuste de R$ 4,3 mil viria da incorporação do valor do auxílio-moradia ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos ministros do STF define o teto de vencimento do servidor público e serve como base para os demais poderes.

Se votado e aprovado, o aumento elevaria novamente o teto constitucional. As informações foram divulgadas em primeira mão pela Coluna do Estadão . Segundo a coluna, a proposta deve ser discutida depois das eleições, que acontecem em outubro. A última vez que isso aconteceu foi em 2014, em dezembro, quase dois meses depois das eleições gerais.

É missão do Congresso estabelecer a remuneração dos parlamentares para a próxima legislatura. A discussão envolve também alguns integrantes da Corte, insatisfeitos com a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que optou por não propor acréscimo este ano.

Histórico de aumentos

Em dezembro de 2014, a Câmara aprovou projetos de lei que aumentaram os salários da então presidente Dilma Rousseff, do à época vice, Michel Temer, dos ministros de estado, do STF, do procurador-geral da República e dos deputados federais e senadores. As votações foram rápidas, com aprovação simbólica dos deputados e nenhum pedido de verificação de quórum.

Naquele momento, os salários do presidente, vice e ministros de estado passaram de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. Já os vencimentos dos ministros do Supremo saltaram de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. Esse valor é até então o teto salarial do funcionalismo público. Procurador-geral e parlamentares passaram a receber R$ 33,7 mil.

A toque de caixa

Após as eleições gerais de 2010, em dezembro daquele ano, o Congresso aprovou reajuste de 61,7% nos salários dos parlamentares, presidente, vice e ministros de estado. A partir de fevereiro de 2011 eles passaram a receber R$ 26,7 mil por mês, vencimento igual aos dos ministros do STF. Até então, o salário de um parlamentar era de R$ 16,5 mil. Presidente da República e vice recebiam R$ 11,4 mil; nesses, casos, o aumento foi de 133,9%.

A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.

No Senado, apenas a então senadora do PV Marina Silva, hoje pré-candidata à presidência da República pela Rede, se manifestou contrária ao aumento durante a decisão, Alvaro Dias, à época no PSDB, e José Nery, do PSOL, só se manifestaram depois. Na Câmara, em regime de urgência, foram 279 votos a favor, 35 contra e cinco abstenções,

Por ser decreto legislativo, a proposta não precisou passar pela presidência da República, e entrou em vigor assim que foi publicada.

Em 2016, os deputados federais aprovaram um novo aumento para os ministros do STF, que faria os vencimentos pularem dos R$ 33,7 mil atuais para R$ 39,3 mil, mas o texto parou no Senado.

STF vetou aumento pedido pelo MPF em 2017

Em agosto de 2017, o Supremo votou contra o pedido de aumento feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitavam ajuste de 16,38%, o que elevaria o salário dos procurados para R$ 39,3 mil, fora benefícios. O reajuste só seria concedido se fosse também encampado pelo STF. A maioria dos ministros (8 a 3) se posicionou contrária à solicitação dos procuradores da República, e jogou água fria também nas pretensões de todos os integrantes do Judiciário, que se beneficiariam com o aumento no teto do funcionalismo.

Na contração da decisão de agosto, o STF decidiu, por 10 votos a 1 em abril do mesmo ano, alterar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. Até então, nenhum servidor podia receber acima dos R$ 33.763, mesmo valor do salário dos ministros. Com a decisão, isso passou a ser possível dependendo da situação.

A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, mas passou a abrir algumas exceções. É o caso de profissionais da saúde e professores. Hoje é aplicado o chamado abate teto na remuneração de quem recebe mais do que os R$ 33.763, independentemente de isso ser proveniente de um emprego ou dois. A regra continua valendo para quem tem apenas um cargo.

 

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