Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018

Mato Grosso
Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2018, 21h:41

CÃMARA DE CUIABÁ

Vereador Abilio Junior pede cassação do prefeito de Cuiabá

O pedido de cassação de Emanuel Pinheiro baseou-se nos documentos, depoimentos e provas coletadas pela CPI da Saúde

Jô Navarro

Divulgação/Facebook

Vereador Abilio Brunini Júnior (PSC)

O vereador Abílio Brunini Júnior (PSC) protocolou hoje (31) pedido de cassação do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Ao longo de toda a tarde a CPI da Saúde esteve reunida para a leitura do relatório final, que concluiu que "as denúncias, os depoimentos e as informações apontaram gravíssimas infrações política-administrativa, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, problemáticas tais que levaram à maior crise na saúde nos últimos 10 anos'. 

Confira abaixo a conclusão do relatório redigido pelo vereador Ricardo Saad (PSDB)

"A má gestão dos contratos, a falta de qualificação técnica, a inobservância das recomendações do Ministério da Saúde, dos protocolos do SUS em relação a Assistência Farmacêutica, os atrasos em pagamentos, o pagamento fora da ordem cronológica e outros motivos relacionados a gestão, provocaram diversas justificativas de “emergência” para dispensa de licitação, pagamentos indenizatórios e permutas de medicamentos e insumos, desrespeitando o que rege a Lei de Licitações, Lei 8.666/93. Novamente por má gestão, a sintomática dispensa de licitação que deveria ser a exceção no processo de aquisição de materiais e medicamentos, passou a ser regra no reabastecimento das unidades de saúde do município de Cuiabá.

Destarte as recomendações, sugestões e encaminhamentos propostos nesse Relatório Final devem ser considerados pelas autoridades a que se destinam.

Sendo assim, este relatório, de modo convicto, através dos fatos elencados e provas produzidas nos autos, encaminha as conclusões de indiciamentos e apontamentos de improbidades e responsabilidades ao Ministério Pública Estadual para medidas e providências cabíveis.

Faz-se necessário lembrar que a CPI não condena, apenas colhe informações sobre o objeto investigado, para posteriormente, apresentar dados concretos ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos.

Por fim, com os apontamentos e fundamentos exaustivamente explicitado em tópico especifico, coloca em suspeição a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, para impedir que a mesma administre qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, inclusive, estando suspeita de gerir ou participar da gerência do Novo Pronto Socorro de Cuiabá."

O pedido de cassação de Emanuel Pinheiro baseou-se nos documentos, depoimentos e provas coletadas pela CPI da Saúde. Dentre as justificativas apontadas estão as abaixo elencadas:

1 - Deixou o prefeito de realizar concurso público e realizou contratações temporárias de servidores em desacordo com a lei. Segundo apurado, os secretários de Saúde contrataram 2.733 servidores temporários sem realizar processo seletivo. Além disso, foram encontradas na secretaria planilhas com mais de 1.000 indicações políticas para contratos temporários, o que foi confirmado pelo ex-secretário adjunto de Governo, Oseas Machado.

2 - Autorizou diversas dispensas de licitações para compra de materiais de consumo e usou do artifício da "emergência fabricada". É o caso, por exemplo, da dispens a de licitação na contratação da empresa Biogen por R$4.999.109,08.

3 - Omissão/negligência ao contratar profissionais não qualificados (Altair Paixão e Clayton Miranda), formados em turismo, para a coordenação da Diretoria de Logística de Suprimentos.

4 - Pagamento de Verba Indenizatória para servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sem que regulamentação legal.

5 - Gestão temerária e ingerência política, forte indicativo da existência de corrupção ou facilitação.

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