Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019

Mato Grosso
Quinta-Feira, 03 de Outubro de 2019, 07h:30

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Misael vai indicar vereadores para a CPI do Paletó, mas se queixa de ingerência do Judiciário

Jô Navarro

Secom/Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão

Por meio de nota o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, confirmou que vai acatar a ordem judicial e indicar dois vereadores para compor a CPI do Paletó no lugar de Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV). Ambos assinaram o pedido de abertura após o seu protocolo e foram designados relator e membro, o que levou à judicialização.

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, João Thiago de França Guerra, determinou que devem ser indicados dois vereadores que assinaram o requerimento de CPI até ser protocolado. “Os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”

A tendência é que sejam indicados os vereadores Toninho de Souza (PSD) e sargento Joelson (PSC). Mas o nome preferido da oposição é o vereador Abilio Junior (PSC), cuja atuação é implacável na fiscalização e denúncias de irregularidades na gestão municipal. Abilio presidiu a CPI da Saúde, que resultou na prisão de várias pessoas na operação Sangria.

Independência de Poderes
Apesar de admitir indicar dois vereadores para a CPI do Paletó, Misael Galvão ressalva que "se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento". Ele alega que a decisão judicial é uma ingerência do poder judiciário no legislativo municipal.

Veja abaixo íntegra da Nota:

Nota de esclarecimento

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) comunica que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determina o despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

Esclarece ainda que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.

Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.

A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”

Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma.

Por fim, o Presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento.

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