Sábado, 15 de Dezembro de 2018

STF
Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2018, 14h:31

MAIORIA MANTÉM LIMINAR DE CÁRMEN LÚCIA

Acompanhe aqui: STF julga ADPF sobre livre manifestação de ideias em universidades

Redação

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco se referenda a liminar na qual a ministra Cármen Lúcia suspendeu ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. 

Também estão no rol de julgamentos os processos contra condenação do senador Acir Gurgacz e a do deputado João Rodrigues. A sessão está marcada para as 14h, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

ADPF 548

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar nesta quarta-feira (31) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.

Na semana passada, antes do segundo turno, a Justiça eleitoral autorizou as medidas sob a justificativa de evitar o uso de instalações públicas para propaganda eleitoral irregular.  No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não concordou com as decisões e recorreu ao Supremo para suspendê-las. Alunos e a comunidade acadêmica entenderam que as ações se caracterizaram como censura. 

Após as medidas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

"Nos termos do Artigo 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral", informou o TRE-RJ.

A ministra Cármen Lúcia votou para manter sua liminar que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. 

A maioria dos ministros decidiu manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.

Até o momento, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

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