Domingo, 17 de Novembro de 2019

Judiciário
Terça-Feira, 15 de Outubro de 2019, 12h:45

AÇÃO CÍVEL PÚBLICA

Emanuel Pinheiro tem 10 dias para se manifestar em ação que pede seu afastamento do cargo

Redação

Reprodução

Emanuel Pinheiro recebendo propina

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deverá apresentar em até 10 dias, sua defesa na ação civil pública que pede o seu afastamento do cargo por conta dos vídeos apresentados na delação do ex-governador Silval Barbosa em 2017, onde aparecem deputados estaduais recebendo maços de dinheiro que seria propina para apoiar o governo no Legislativo. A informação é do jornalista Pablo Rodrigo, da Gazeta Digital.

A determinação é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, publicada nesta terça-feira (15).

O pedido de afastamento data de 2017, em ação popular proposta por Felipe Tanahashi Alves, por conta das notícias nacionais e locais a respeito do vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece enchendo os bolsos de dinheiro, que ficou conhecido como vídeo do paletó.

"Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que entendem necessárias e justifiquem o que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. Para que satisfaçam com o estabelecido, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação do presente decisum, ocasião em que deverão manifestar acerca da alegação de continência arguida pelo Parquet", diz trecho da decisão.

A intimação coincide com a retomada da CPI do Paletó na Câmara Municipal. A CPI apura as denúncias apresentadas pelo ex-governador Silval Barbosa, de que Emanuel Pinheiro, quando era deputado estadual, recebia propina para aprovar as matérias de interesse do  governo e fizessem vista grossa em relação às obras da Copa 2014.

Desde a primeira veiculação do 'vídeo do paletó' no fantástico, em 2017, o vídeo viralizou e a suposta propina virou até  CLIPE lançado no dia dos 300 anos de Cuiabá.

1 COMENTÁRIO:

Associação denuncia ao MPE fraude de R$ 600 mi de empresa em MT 25/04/2016. Seis entidades representadas por meio da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) protocolaram, na tarde desta segunda-feira (25), denúncia crime contra a antiga concessionária de energia elétrica, Rede Cemat. Eles apontam que o grupo tenha “embolsado” cerca de R$ 600 milhões oriundos de recolhimento de impostos. O grupo esteve no Ministério Público Estadual (MPE – MPF). requerendo interferência do órgão para que o valor citado seja repassado para o governo do Estado. “O estado deixou de arrecadar esse valor que poderia ser aplicado na área social, como no atendimento de pessoas que não possuem moradia”, apontou o Diretor presidente da ACDHAM, Emídio Antonio de Souza. A representação, além de acusar de apropriação indevida da antiga Rede Cemat, também acusa a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de, em tese, ter sido omissa aos crimes de "apropriação indédita e prevaricação" por não ter fiscalizado a retenção do imposto ICMS cobrado dos consumidores e não repassado ao Estado de Mato Grosso. A associação aponta que somente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande existam 65 mil famílias sem casa própria, sendo que 60% dessas possuem renda menor que de um salário mínimo e que poderia ser contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal. Emídio ressalta que o valor não repassado poderia servir de contrapartida do Estado para a aquisição de novos terrenos para construção das habitações sociais através do programa. A Rede/Cemat é hoje uma empresa do grupo Energisa, na ocasião os políticos não deram a mínima para denuncia, cera que vão esperar prescreve.
enviado por: Emídio de Souza"Major PSL em 15/10/2019 às 20:54:33
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