Caldeirão Político

Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 08h:27

ALMT derruba veto do governador sobre Fex com base em promessa

Por ora, o orçamento do Estado com a previsão de recursos do Fex é mera suposição.

Jô Navarro

A proposta orçamentária do governo de Mato Grosso - Projeto de Lei Complementar nº 02/19, Mensagem 05, que estabelece normas de finanças públicas - vetou a inclusão do Fex, recurso a ser repassado pela União como compensação aos estados pela isenção de ICMS aos produtos exportados. Na última terça-feira (9) os deputados derrubaram o veto à emenda 31/19, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que altera o artigo terceiro com a seguinte redação: o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) integra a Base de Cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.

Segundo Eduardo Botelho, o veto do governo ao FEX se deu porque não havia previsão de repasse anual do FEX, fato que causaria transtorno às contas públicas. Mas, que já há entendimento para que o repasse seja normatizado por lei, garantindo, assim, o recurso. “Isso não causará nenhum prejuízo ao governo, muito pelo contrário, vai dar uma condição para que entre na Corrente Líquida e possa beneficiar pagamentos como a RGA aos servidores, que é o desejo de todos, inclusive do próprio governo”, avaliou.

Na prática, o veto foi derrubado com base em conversações, uma vez que há, até o momento, apenas a intenção de normatizar o repasse. O governo federal, no entanto, não tem demonstrado interesse nesta normatização, que pode não se concretizar tão cedo. Por ora, o orçamento do Estado com a previsão de recursos do Fex é mera suposição.

O mandato do ex-governador Pedro Taques encerrou com déficit depois que a União não repassou cerca de R$ 500 milhões do Fex, dos quais 25% seriam destinados aos municípios. O dinheiro até hoje não veio, nem deve vir, já que não há previsão orçamentária.

A derrubada do veto do governador Mauro Mendes é uma decisão política dos parlamentares, que flertam com o apoio dos servidores estaduais nas urnas em 2020, mas pode significar um tiro no pé.


Fonte: Caldeirão News

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