Caldeirão Político

Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2018, 06h:14

Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita projeto que veda franquia de banda larga

Deputado paulista vai contra a proibição de franquias para banda larga fixa e ameaça direito do consumidor

Jô Navarro

O deputado federal Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, apresentou na quarta-feira (21) parecer contrário à aprovação do PL 7.182/2017, que propõe vedar a implementação de franquia limitada nos planos de banda larga fixa.

O projeto já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, onde tramita desde o início de 2017. Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) no dia 13/06/17.

O relatório do deputado Goulart aponta desigualdade no acesso à internet e sugere que a vedação de franquias beneficiará parcela mais abastada da população. Ele baseou-se nos dados da pesquisa TIC Domicílios 20163, que mostra que 54% dos domicílios brasileiros tinha acesso à internet àquela época. "Entretanto, esse dado oculta grandes desigualdades. Uma dessas desigualdades é entre domicílios rurais e urbanos. Nos domicílios urbanos, o acesso à internet, em 2016, estava presente em 59% desses lares, ao passo que nos lares rurais, esse percentual chegava a apenas a 26%. Outras desigualdades envolvem também classes sociais (98% de acesso na classe A contra 23% nas classes DE), bem como regiões (64% de acesso no Sudeste e 40% no Nordeste). Essas desigualdades levam à reflexão sobre qual parcela da população será beneficiada pela eliminação do instituto das franquias na banda larga fixa", diz trecho do relatório.

O relator pontua ainda que " a instituição de uma restrição nos modelos de negócio pode prejudicar a massificação do serviço".

Ele citou também pareceres da Anatel e do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR), que recomendam que "busquem, inclusive por meio de consultas públicas, soluções que atendam de forma equilibrada aos diversos segmentos atingidos".

Consumidor

O serviço de banda larga fixa totalizou 30,73 milhões de contratos ativos em setembro deste ano no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 12 meses, foram ativados mais 2,49 milhões de acessos de banda larga fixa (+8,80%). Na comparação entre setembro de 2018 e agosto de 2018, houve variação de mais 78,63 mil contratos (+0,26%).

ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

 Decisão completa da Anatel 

Manifestação da CGI.Br 

 


Fonte: Caldeirão News

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