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Sexta-Feira, 16 de Março de 2018, 08h:31

MUDANÇA NA LEI

Quem for renovar a CNH a partir de junho terá que fazer curso e prova

Jô Navarro

Divulgação

O Departamento nacional de Trânsito (Denatran) publicou a Resolução 726/18 que susbstitui a Resolução 168/04 que tratata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. A nova legislação exige, a partir de junho de 2018, a realização de curso de aperfeiçoamento presencial ou a distância.

De acordo com o parágrafo 20 o condutor será obrigado a submeter-se a realização:

I – de Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou
habilitado nas categorias A e/ou B;

II – de Exame Toxicológico de larga janela de detecção e Exame de Aptidão Física e
Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

III – aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme
regulamentação estabelecida no Anexo IV desta Resolução.

Parágrafo único. O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo deverá
submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º
do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações
da Carteira Nacional de Habilitação.

Curso

O curso de aperfeiçoamento é dividido em 10 aulas. Estão autorizadas a a ministrar o curso as entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos, podenso ser realizadas, no máximo, 5 horas/aula por dia. Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.

O exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas, formado por 30 questões, com quatro alternativas, que a pessoa deverá responder em 1 hora. Para ser aprovada, será obrigatório acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após três dias o resultado ser divulgado.

Quem estiver com a CNH vencida há mais de 5 anos ou que não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros o curso terá duração de 15 horas/aula.

Custo

O custo da renovação da habilitação vai aumentar devido a obrigatoriedade do curso de aperfeiçoamento.

Em Mato Grosso a taxa atual para renovação da CNH é de R$ 132,69, mais R$ 83,97 para realização de exame de aptidão física e mental. A prova de atualização é exigida atualmente apenas em alguns casos e custa R$ 31,51. Os novos valores a partir de junho ainda não foram informados pelo Detran-MT.

Resolução 726/18 

 

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