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Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2013, 21h:06

ENAJ

Juntas comerciais debatem modernização do registro empresarial

Redação

 Representantes das juntas comerciais dos Estados se reúnem para debater propostas de modernização da legislação sobre registro de empresas, em vigor há 20 anos. O 3.º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj) de 2013 começou nesta quarta-feira (23) e continua até sábado (26), em Vitória (ES).

Com a criação da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, em maio deste ano, o antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), responsável por normatizar registro e regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas, passou a se chamar Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Com a mudança, veio também a oportunidade de adequar as normativas, o que será feito em conjunto com as Juntas Comerciais.

Para Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, o Enaj abre o debate sobre essas instruções. “Houve uma série de mudanças no cenário brasileiro que tornou necessária a atualização das normativas que regem o trabalho das Juntas Comerciais. O que esperamos com essas alterações são novos avanços em termos de registro empresarial”, ressalta.

Além da atualização das normativas, outro ponto de debate no Enaj é o registro de empresas por meio digital, que tem sido adotado por diversas Juntas Comerciais no País e deve entrar em vigor no Paraná nos próximos meses. Segundo Akel, são necessários investimentos nas áreas de tecnologia da informação e recursos humanos nesses órgãos para que o registro digital seja realizado de maneira eficiente e segura.

Esses investimentos possibilitam a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que fará a integração das Juntas Comerciais com secretarias da Fazenda, prefeituras, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos municipais, estaduais e federais.

O encontro deve reunir cerca de oitenta profissionais, entre presidentes, secretários gerais, gerentes de TI e procuradores das Juntas Comerciais, e contará com as presenças do ministro da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do Drei, Vinicius Baudouin Mazza.

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