Quinta-Feira, 09 de Abril de 2020

Economia
Sexta-Feira, 20 de Março de 2020, 10h:30

SIMPLES NACIONAL

Tributos federais de optantes do Simples são adiados

Medida visa ajudar os microempreendedores durante a pandemia de coronavírus

Jô Navarro

Reprodução

O Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por representantes da Receita, de estados e municípios, aprovou o adiamento do pagamento de tributos federais no âmbito do Simples. Optantes do MEI - Microempreendedor Individual - também faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

Com isso, optantes do SIMPLES NACIONAL ficarão dispensados de pagar agora os tributos federais apurados durante três meses. Os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente para outubro, novembro e dezembro.

Os tributos que vencem em 20 de março devem ser pagos normalmente, na data original.

- O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

- O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

- O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O Simples Nacional inclui os seguintes tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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