Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019

Estadual
Quarta-Feira, 21 de Agosto de 2019, 07h:46

GOVERNO NEGA

Secretários de governo estão driblando lei para complementar salários, diz ex-Sefaz

Participação em conselhos é competência de secretários prevista em lei, mas eles recebem jeton para participar das reuniões mensais.

Jô Navarro

Reprodução

Palácio Paiaguás

No dia 10 de agosto foi divulgada nas redes sociais uma planilha da MT Par que mostra o pagamento de contribuições no valor R$ 4.172,24 para secretários do governo, dentre eles o secretário de Fazenda Rogério Gallo e a secretária de Educação Marioneide Kliemaschewsk.

Segundo a denúncia, o governo estaria driblando a lei e pagando jeton (contribuições) para quem participa de reuniões de Conselhos, no que seria uma forma de complementar salários. A soma* das contribuições com o subsídio ultrapassa, em alguns casos, o teto constitucional, segundo Eder de Moraes, autor da denúncia nas redes sociais.

Conselho de Administração da MT Par

Diretor Presidente
Wener klesley dos Santos

Conselho de Administração
Presidente
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Conselheiro Membro
Marcelo de Oliveira e Silva

Conselheiro Membro
Rogerio Luiz Gallo

CONSELHO FISCAL
Presidente
Marioneide Angélica Kliemaschewsk

Conselheiro Membro
Gilberto Gomes de Figueiredo

Conselheiro Membro
Anildo Cesário Correa

Conselheira Membro
Mauren Lazzaretti

 

Contribuições - MT Par

 

Eder de Moraes é ex-secretário de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil. Atuou nas gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Profundo conhecedor da máquina administrativa, foi condenado a mais de 100 anos por corrupção. 

Arquivo pessoal

Eder de Moraes

 

"Secretários de Mauro Mendes usam de estratégias remuneratórias para efeito de aposentadoria e complemento salarial , mesmo sem qualificação adequada para as funções em autarquias, cabides de empregos e de esquemas para remunerar seus apaniguados. Governador insiste em incorrer em crimes de responsabilidade pois é de seu conhecimento que Secretários estão ocupando varios cargos em Conselhos meramente para exponencializarem suas rendas, tem secretário recebendo mais de R$ 60.000 por mês num claro drible a lei do teto constitucional" questiona o ex-secretário.

Segundo Eder, "a previsão estatutária dos Conselhos não veta secretários, por isso abusam, mas caracteriza desvio constitucional, haja vista, que ultrapassam o limite do teto de forma imoral. Porque não nomeiam empresários, pessoas da área, enfim ... porque sempre as mesmas figurinhas?".

Na gestão de Mauro Mendes os conselhos foram remanejados para atender às competências específicas de cada órgão. De acordo com a Lei Complementar nº 612/2019 Art. 3º, "Os Secretários de Estado possuem suas competências regidas pelo art. 71 da Constituição do Estado, adicionando-se a elas: VII - participar de Conselhos e Comissões, podendo designar representantes com poderes específicos".

No entanto, os secretários recebem salários de R$ 18 mil. A participação em reuniões mensais de Conselhos e Comissões é compretência dos secretários, portanto o pagamento de jeton configura dupla remuneração. "Os secretários de governo jamais deveriam receber 'contribuições' ou jeton", alerta Eder de Moraes. 

Conselhos
Segundo o portal Transparência, em Mato Grosso há aproximadamente 50 conselhos ligados a administração estadual, dos quais 22 (vinte e dois) pertencem a área de atuação da Política Social, 4 (Quatro) da área ambiental, 10 (dez) do Desenvolvimento Econômico, 2 (dois) de infraestrutura e 12 (doze) institucionais. Além destes, há os Conselhos das Autarquias, como MT Saúde, MT Prev, MT Gás, dentre outras.

Alguns secretários participam de vários conselhos estaduais. É o caso de Mauren Lazaretti (SEMA) que participa de cinco conselhos: CONSEMA, CEHIDRO, CEPESCA, CONSELHO REDD e Comite Gestor da Sema.

Mira Cidadão - SEMA

 

O Secretário de Agricultura Familiar (SEAF) Silvano Amaral participa de quatro conselhos: CDA, CEDRS, MT FLORESTA, CONSED e ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Mira Cidadão - SEAF

 

Não conseguimos identificar o número total de conselhos de que participa o secretário de fazenda Rogério Gallo, já que o Portal Transparência e Mira Cidadão dificultam a localização destas informações.  Localizamos o vínculo de Rogério Gallo com o MT PAR, e CONSELHO DE CONTRIBUINTES.

Mira Cidadão - Sefaz

 

Outro lado

O secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, questionado se o pagamento de jetons é lançado no holerite juntamente com o subsídio, ou pagos separadamente, não confirmou, mas também não negou. Segundo a assessora de imprensa Carol Sanford, que respondeu nosso questionamento, o secretário nega que a soma de subsídios (salário, vantagens, diárias e jeton) ultrapasse o teto constitucional.

"A participação em conselhos estaduais é uma prerrogativa dos secretários de Estado, sendo, inclusive, de suma importância, uma vez que os conselhos são responsáveis pela sugestão ou elaboração de políticas públicas em prol de Mato Grosso. O valor destinado aos gestores pela participação em conselhos é público, constando no Portal Transparência, e não ultrapassa o teto constitucional, uma vez que o salário de um secretário é de R$ 18 mil. Caso a soma de subsídios (salário e jeton) seja maior que o determinado no teto, o desconto é feito em folha, automaticamente.", respondeu a Casa Civil por meio da assessoria de imprensa.

*Todos os dados são públicos e podem ser acessados no portal Mira Cidadão e Transparência.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO