Sábado, 07 de Dezembro de 2019

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Sábado, 30 de Novembro de 2019, 06h:55

JONAS PINHEIRO III

Desalojados recorrem ao TJ para anular reintegração de posse no Jonas Pinheiro III

Decisão caberá à desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Por iniciativa do ativista Mario Benevides em favor dos desalojados, o advogado Daniel Ramalho protocolizou na tarde de sexta-feira (29-11) Agravo de Instrumento com pedido de liminar na Segunda Câmara de Direito Privado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra a decisão de primeira instância que autorizou reintegração de posse no residencial Jonas Pinheiro III, em Cuiabá. A decisão caberá à desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A ordem de reintegração de posse foi cumprida no dia 6 de novembro, desalojando dezenas de famílias, de acordo com a decisão do juiz Carlos Roberto Barros Campos da Segunda Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá em favor da Lumen Construtora.

Segundo o advogado, uma manobra política levou à desocupação, em um processo que não citou a Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal, interessadas diretas no processo.

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Ramalho alega no Agravo de Instrumento que não foi observado o devido processo legal. "A Justiça Estadual não tem competência para julgar o processo, já que a Caixa Econômica Federal é litisconsorte. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá doou o terreno para a construção do residencial, com a condição de entrega em 12 meses, no entanto já se passaram 6 anos", justificou o advogado.

Outro argumento no Agravo de Instrumento é que a Lumen Construtora declarou falência e estaria sem condições de retomar as obras para conclusão do residencial.

Caso a desembargadora Clarice Claudino da Silva conceda a liminar, nada impedirá que as famílias retornem às casas onde viviam.

A exemplo do que está sendo negociado em acordo entre as partes no residencial Jequitibá, que também foi invadido após paralisação das obras, a Justiça pode autorizar a permanência dos moradores, regularizando contratos junto à Caixa Econômica Federal. Desta forma evita-se um grave problema social, com famílias carentes residindo em áreas de risco, em situação precária.

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Manifestação
Na tarde de ontem (29), um grupo de desalojados do Jonas Pinheiro III, liderados pelo ativista Mario Benevides, que não tem medido esforços em defesa do direito à moradia, concentrou-se diante do Palácio da Justiça. Idosos e crianças apelaram por uma decisão favorável. dentre eles uma criança que espontaneamente manifestou-se, didrigindo-se ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro. "Prefeito, por que vocês tomaram a nossa casa? Nós crianças entendemos que isso é duro, mas nós crianças entendemos o que os adultos entendem, e nó também queremos a casa".

Live Mario Benevides

Menina

Menina pede casa para morar em Cuiabá

Clique AQUI para ver a live gravada durante a manifestação popular.

Agravo de Instrumento

 

1 COMENTÁRIO:

Esse povo merece um olhar humanitário
enviado por: Silvio em 01/12/2019 às 00:08:24
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