Sábado, 15 de Dezembro de 2018

Cidades
Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2018, 10h:59

57ª FASE DA LAVA JATO

Área de trading da Petrobras pagou mais de US$ 15 milhões em propina

Dentre as empresas investigadas com atuação internacional, estão gigantes com faturamento superior ao da Petrobras, como Vitol, Trafigura e Glencore

Redação

Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/12) a Operação Sem Limites - 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 6 intimações. Além disso, foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase da investigação policial, foi possível delinear a existência de organização criminosa estruturada e atuante no sentido de lesar a PETROBRAS, especialmente em sua área de trading, em que são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para/ou da PETROBRAS por empresas estrangeiras. Além disso se verificou também indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da/ou para a PETROBRAS pelas mesmas empresas investigadas. Todas estas operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

Investigações realizadas pela Polícia Federal indicaram a prática de crimes em duas modalidades de negócios da PETROBRAS que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios. A partir de um esforço investigativo, foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da PETROBRAS, com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas).

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela PETROBRAS eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. Não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da PETROBRAS no exterior. Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal.

As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras. A própria PETROBRAS, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.

Dentre as empresas investigadas com atuação internacional, estão gigantes com faturamento superior ao da Petrobras, como Vitol, Trafigura e Glencore. Há suspeitas de que, entre 2011 e 2014, essas três empresas efetuaram pagamentos de propinas para intermediários e funcionários da Petrobras nos montantes, respectivamente, de US$ 5,1, US$ 6,1 e US$ 4,1 milhões , relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem. Além dessas empresas, outras trading companies ainda continuam sendo investigadas por suspeitas de pagamento de propinas para funcionários da Petrobras.

A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e à busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

As medidas autorizadas nesta data tem como objetivo fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Operação investiga corrupção de gigantes do mercado internacional do petróleo

As provas apontam que havia um esquema em que empresas investigadas pagavam propinas a funcionários da Petrobras para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência. Esses negócios diziam respeito à compra e venda (trading) no mercado internacional de óleos combustíveis (produtos utilizados para geração de energia térmica em fornos e caldeiras), gasóleo de vácuo (produto intermediário utilizado na produção de gasolina e diesel), bunker (combustível utilizado nos motores de navio) e asfalto.

Os subornos beneficiavam funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à diretoria de Abastecimento. As operações de trading e de locação que subsidiaram os esquemas de corrupção foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, EUA, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro.

“Delta business” – Nos esquemas, alguns funcionários da Petrobras corrompidos se referiam à diferença entre o preço de mercado de compra ou venda do petróleo ou derivados e o preço mais vantajoso concedido às tradings mediante pagamento de propina como “delta”. Trata-se de alusão à quarta letra do alfabeto grego “Δ” que, na matemática, é utilizada para representar a diferença entre duas variáveis.

O “delta”, correspondia ao valor da vantagem indevida obtida pela trading, que era dividido entre os beneficiários do esquema, o que incluía os operadores e os funcionários da Petrobras corrompidos. Alguns investigados chegavam a se referir a esse esquema de corrupção como “delta business”, ou negócio gerador de “delta”, em tradução livre.

Investigações em expansão – Esta fase da Lava Jato é resultado do aprofundamento das investigações decorrentes da 44ª fase da operação. Trata-se de nova vertente de apuração em franca expansão.

As referidas trading companies comercializam de modo maciço e recorrente com a estatal brasileira no mercado internacional. Somente a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou cerca de 966 operações comerciais com a Petrobras, as quais totalizaram o valor de aproximado de US$ 8,7 bilhões.

Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, “as operações da área comercial da Petrobras no mercado internacional constituem um ambiente propício para o surgimento e pulverização de esquemas de corrupção, já que o volume negociado é muito grande e poucos centavos a mais, nas negociações diárias, podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa ressalta que “trata-se de esquema criminoso praticado ao longo de anos, com envolvimento de empresas gigantes de atuação internacional, parte delas com faturamento maior que o da própria Petrobras. Foram corrompidos funcionários da estatal, com evidências de que ao menos dois ainda estão em exercício, para que as operações de compra e venda de derivados de petróleo favorecessem estas empresas. Os ilícitos estão sujeitos a punições no Brasil e no exterior. É do interesse da sociedade conhecer o esquema em toda a sua extensão e recuperar o dinheiro desviado, o que, como no começo da Lava Jato, abre oportunidades para a colaboração de réus e empresas que primeiro se apresentarem. Já há perspectivas reais, aliás, de colaboração, mas não há espaço para todos, sejam corruptos ou corruptores.”

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