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Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 20h:09

MULTA DE R$ 60 MIL

MST e Via Campesina são condenados por danos à União

Militantes quebraram vidro e arrombaram uma porta, interrompendo reunião da CNTBio em 2015

Redação com Agência Brasil

Reprodução

A Justiça Federal em Brasília condenou hoje (12) o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e a Via Campesina ao pagamento de R$ 60 mil à União por danos causados durante uma manifestação na 180ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), realizada em março de 2015.

A decisão foi motivada por uma ação movida pela União para cobrar prejuízos que teriam sido causados por membros dos movimentos. Segundo informações do processo, houve arrombamento de uma porta e quebra de um vidro, e os fatos geraram o encerramento da reunião, cuja consequência foi o pagamento de R$ 60 mil em diárias para os membros da comissão.

Ao decidir a questão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, entendeu que militantes causaram danos ao Poder Público. “Há, no caso, isso sim, a comprovação dos fatos, os quais, por si só, causaram danos ao erário na medida em que frustraram importante reunião e ocasionaram a destruição de material de pesquisa, conforme já narrado em linhas pretéritas. Não bastasse isso, a invasão abrupta ao ato e parte dos atos danosos foram relatados nos depoimentos supracitados”,

Ao apresentar defesa no processo, o MST alegou que os militantes foram recebidos “com intolerância e rispidez no local da reunião” e pediu a improcedência do ressarcimento.

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