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Brasil

Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 08h:01

CLT

MP acaba com obrigatoriedade de registro de jornalista, químico e publicitário

Redação

Reprodução

Registro profissional

O governo de Jair Bolsonaro com algumas de suas mediddas vem quebrando paradigmas, por  outro lado vem confrotando com diversosn setores e classes.

No pacote de medidas de trabalho estabelecido na criação da medida provisória que cria o programa Verde Amarelo, o governo do presidente Jair Bolsonaro aproveitou para revogar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os artigos revogados, estão os que estabelecem a exigência de registro profissional de jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação ao registro profissional de jornalista, a Medida Provisória acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.” (De O Estadão).

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