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Brasil

Segunda-Feira, 24 de Abril de 2017, 17h:45

INQUÉRITO CONCLUSO

Collor atuou diretamente para favorecer usineiro alagoano em contrato com a BRF

Redação
PF

No ano de 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.

Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a sociedade de economia mista concedeu o mútuo e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações. Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.

A investigação apurou que a contratação somente ocorreu após a intervenção direta do senador Fernando Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora. 

A PF concluiu que a concessão de mútuo e a formalização dos demais contratos, sem qualquer expectativa concreta de ressarcimento, representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular. Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato (art. 3212 do Código Penal). 

(Inquérito 4162)

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