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Quinta-Feira, 13 de Junho de 2019, 11h:17

PEC DA VERGONHA

PEC 19 permite que conselheiros afastados elejam novo presidente do TCE

Cícero Henrique

Reprodução

De autoria de 'lideranças partidárias', tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Proposta de Emenda Constitucional 19/2019 (PEC 19) que autoriza cinco conselheiros de contas afastados pela Justiça a votarem na eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O 'clube' dos cinco afastados na operação Malebolge em 2017 - Antonio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano - tenta de todas as formas retomar os respectivos mandatos, mas vêm sofrendo seguidas derrotas no judiciário. A operação Malebolge foi deflagrada com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que relatou que era extorquido pelos conselheiros para que aprovassem as contas do governo e fizessem vista grossa às irregularidades nas obras da Copa de 2014.

A nomeação de Guilherme Maluf, réu no TJ em decorrência da operação Rêmora, por diferença de apenas um voto, o do presidente do TJMT, não foi afastado da Assembleia. Uma semana depois Maluf foi indicado pelo legislativo para ocupar a vaga aberta por Humberto Bosaipo, que renunciou ao mandato vitalício. O trâmite para a indicação e nomeação do ex-deputado ainda é questionado na Justiça e sofreu forte resistência dos conselheiros interinos.

Caso aprovada, a 'PEC da Vergonha' certamente será judicializada, causando mais desgaste aos parlamentares e ao próprio TCE. No entanto, suas excelências não parecem estar nem um pouco preocupadas.

Caso a PEC seja aprovada, a manobra das lideranças partidárias permitirá conduzir o recém nomeado conselheiro, ex-deputado Guilherme Maluf, à presidência do TCE. A PEC das 'lideranças partidária' - ou a PEC da Vergonha - evita nomear os parlamentares que apoiam esta manobra escancarada para proibir os interinos de votarem e possivelmente que um deles seja eleito presidente do TCE.

Atualmente, apenas Guilherme Maluf e o atual presidente Domingos Gonçalo de Campos Neto são efetivos. Todos os demais são interinos que substituem os afastados, possuem formação técnica e assim julgam as contas dos municípios e da ALMT.

Assinaturas
O multiportal Caldeirão Político solicitou à Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) cópia da PEC 19 com as assinaturas dos líderes partidários que a subscreveram. Segundo o responsável, é preciso oficiar a Presidência solicitando cópia do processo legislativo da PEC.

Ainda segundo a SSL, pelo menos 10 deputados assinaram a proposta.

 

1 COMENTÁRIO:

Porque não coloca o nome de quem assinou
enviado por: Edimar em 15/06/2019 às 08:58:09
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