Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

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Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018, 08h:48

MARCELO FERRAZ

Monocultura X Sustentabilidade Econômica

Marcelo Ferraz*

Divulgação

Conhece aquela história já bem massificada no imaginário popular dos "Príncipe dos ladrões"? Aquela em que o herói mítico inglês (um fora-da-lei) roubava da nobreza para dar aos pobres? Pois é... aqui no Brasil e, especificamente, em Mato Grosso, o governo funciona como um tipo de “Robin Hood às avessas”, ou seja, taxa brutalmente a grande maioria dos pobres e beneficia com todo tipo de incentivos ficais os megaprodutores das monoculturas. Sim. Isso mesmo que o caro leitor está pensando... Injustiça fiscal e social.  

Este artigo não está se referindo aos pequenos produtores rurais, ou a agricultura familiar que contribui sobremaneira para diversificação e, consequentemente, o barateamento dos alimentos mais consumidos na mesa dos brasileiros. Enfim, esses são vitais para suprir as necessidades alimentares da população, mas aqueles – detentores de verdadeiros feudos coloniais – além de não pagar impostos, ainda contribuem para ceifar milhares de vidas por ano, seja pelos acidentes correlacionados aos transportes de carga ou pelas vítimas dos agrotóxicos.  

“Mas Mato Grosso é o celeiro do mundo, abastece todo mercado internacional da matéria prima”. Ora! Enquanto o Estado equilibra as receitas das multinacionais, o povo daqui é marginalizado por falta de políticas inclusivas como a economia solidária e o fomento à agricultura familiar. A verdade é que a sustentabilidade econômica não tem prioridade diante das garras vorazes da aristocracia rural.  

Para se ter uma ideia desse quadro distorcido da desigualdade regional, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em 20 anos. 

Essa semana mesmo o “Governo da Transformação” declarou que com a compensação pelo não pagamento de impostos pelas empresas exportadoras de grãos, o Governo Federal destina cerca de R$ 2 bilhões ao FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Mas Mato Grosso fica apenas com R$ 400 milhões deste total, sendo que 25% vão para as contas dos 141 municípios.  

Mas para isso, tem que implorar com o pires nas mãos para receber do Governo Federal, que aproveita essa situação para barganhar manobras políticas com a bancada federal. Governo este que vem diminuindo a cada orçamento as transferências para os entes da federação, justamente, para os setores da educação, saúde e seguridade social por conta das medidas dos ajustes ficais aprovadas no ano passado. 

Portanto, enquanto os pequenos empresários são massacrados com uma carga de imposto desumana, os mega-produtores da monocultura, além de já ter desmatado metade de Mato Grosso, contribuindo com a poluição e a degradação do Meio Ambiente, ainda não pagam um centavo de imposto. Um negócio da China mesmo!!! Meia dúzias de pessoas – proprietárias de mais de 80% das propriedades rurais do Estado – exportando grãos, sem arcar com nenhuma responsabilidade decorrente dessa atividade empresarial.  

Para o bom entendedor, não fica difícil perceber que enquanto a União acertava as suas contas, toda responsabilidade política era transferida para os Estados e Municípios, que por sua vez, enfrentam todas as dificuldades de administrar as demandas sociais dos cidadãos.  

Seria cômico se não fosse trágico, a coincidência de que hoje, a maioria dos integrantes do primeiro escalão de Temer estão ligados à aristocracia rural.  

Contudo, quem têm o dever institucional de reequilibrar o orçamento dos Estados são os deputados estaduais e a bancada federal com os esforços para mudar a Lei Kandir – que impede a cobrança do ICMS do agronegócio –, porém, essa turma não está nenhum um pouco preocupada com a falta de investimentos na saúde e na educação dos mato-grossenses. O que eles querem e vão garantir mesmo é apoio financeiro condicional dos barões da soja, até porque, na visão deles, “a próxima eleição não será barata”.  

Mas, infelizmente, a indefinição dessa matéria legislativa segue a passos de formiga no Congresso Nacional. Diante dessa situação contraditória, o desequilíbrio nas contas dos governos estaduais só aumenta, e logo: a falta de recurso (para investir em educação, saúde e segurança pública) também. 

*Marcelo Ferraz é jornalista e escritor. Autor do livro O “Assassinato na Casa Barão”, este contemplado pelo Prêmio Mato Grosso de Literatura em 2017.  

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