Terça-Feira, 17 de Julho de 2018

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Quinta-Feira, 28 de Junho de 2018, 17h:22

JÔ NAVARRO

É preciso abrir a CPI da ANS!

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Jô Navarro

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a Resolução nº 433 que define regras para as modalidades de franquia e coparticipação para novos contratos de planos de saúde.

De acordo com as novas regras, válidas para novos contratos, as operadoras poderão cobrar coparticipação de até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Outro ponto da nova normativa é o estabelecimento de limites (mensal e anual) de exposição financeira do beneficiário: ou seja, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

No caso de consumidores que pagam menores mensalidades, a norma é menos prejudicial ao consumidor. Mas se considerarmos as mensalidades cobradas dos idosos e aposentados, que superam R$ 1.000,00, o custo com ambas modalidades - coparticipação ou franquia - implicarão no endividamento exponencial e a fuga massiva para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já não consegue atender a demanda dos atuais usuários (70% da população), condenando à morte milhares de brasileiros que esperam na fila para toda sorte de consultas, exames e cirurgias.

As novas regras também preveem isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde, tais como: consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos.

Não está claro ainda quais são estes procedimentos, já que no portal da ANS estão listadas apenas a limitação de consultas com pediatras, ginecologista, geriatria, clínica geral e médico de família. Excluídas da isenção de coparticipação e franquia, por exemplo, as consultas com cardiologista e urologista, duas especialidades com maior demanda. (Confira o quadro abaixo)

No caso de atendimentos em pronto-socorro, será cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado - que pode chegar a 50% do valor da mensalidade.

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Acumulando críticas por defender mais os interesses econômicos das operadoras de saúde do que os usuários, a ANS precisa ser investigada. Maurício Ceschin, ex-diretor-presidente da ANS, exerceu a Superintendência Corporativa do Hospital Sírio-Libanês e foi presidente executivo da Qualicorp e, em seguida, foi diretor presidente da ANS de 2009 a 2012. Em 2014 ele retornou como CEO da Qualicorp. Depois presidiu a Mantris, empresa de gestão em saúde corporativa. Como alguém que defende os interesses das operadoras pode presidir um órgão criado para defender os consumidores? 

No início deste mês o Senado aprovou por apenas 39 votos favoráveis, menos da metade dos senadores, a indicação do advogado Rogério Scarabel Barbosa para diretor da ANS. Ele é sócio coordenador da área hospitalar e de saúde do escritório Imaculada Gordino Sociedade de Advogados, que representa 90 empresas junto a órgãos como a ANS. Barbosa substitui José Carlos Abrahão, que antes de ser diretor da ANS era presidente da federação dos hospitais do Rio de Janeiro.

Os usuários de planos de saúde estão à mercê de interesses corporativos. É preciso protestar nas redes sociais, com os congressistas, no Procon, Idec, para que esta Portaria seja revogada e o Congresso Nacional instale uma CPI para investigar a ANS.

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Não podemos nos calar!

*Jô Navarro, jornalista, diretora da Promídia Comunicação e Marketing e editora do Caldeirão News.

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