Domingo, 18 de Novembro de 2018

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Quinta-Feira, 28 de Junho de 2018, 12h:50

MARELO FERRAZ

Diga não ao “PL do Veneno”!

Especialistas em Saúde Pública se posicionaram veementemente contra esse famigerado projeto

Marcelo Ferraz*

Divulgação

O último estudo mais abrangente sobre este assunto foi divulgado pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX). Segundo informações deste órgão, foram registrados no período de 2007 a 2011, 26.385 casos de intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola, sendo o conjunto dos agrotóxicos responsável por 11,8% das intoxicações. Com relação aos óbitos, os agrotóxicos de uso agrícola responderam por 863 (39,4%) casos. Até o momento, não se tem informação sobre a atualização desses dados, justamente por falta de investimentos, pesquisas e um banco de dados unificado por parte dos Entes da Federação.

Apesar disso, mesmo diante dessas constatações – de que a aplicação do agrotóxico é nocivo para o Meio Ambiente e para sociedade em geral – a bancada ruralista do Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, também conhecido com “PL do Veneno”, vem tentando de todas as maneiras sepultar a Lei 7.802 de 1989 e impor uma flexibilização maior na fiscalização para se registrar e comercializar esses produtos, em sua maioria, tidos como tóxicos.

Entretanto, conforme a avaliação do MPT, a legislação brasileira atual mostra-se alinhada, em muitos dispositivos, às legislações internacionais em relação a aspectos fundamentais à proteção da saúde humana. E que a sua eventual atualização deveria se dar no sentido de aproximá-la ainda mais das legislações internacionais modernas no que concerne à definição de restrições à utilização de produtos mais tóxicos, já que estes não são mais autorizados em outros países.

Na prática, com a meta de desburocratizar e acelerar o registro, o novo projeto de Lei tenta concentrar a aprovação no Ministério da Agricultura e prevê a liberação de registros temporários, mesmo sem a conclusão da análise de órgãos reguladores. Assim, se essa Lei foi sancionada, o processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje, como prevê a lei vigente, ele tramita em paralelo em três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.

No entanto, diante desse atentado contra a dignidade e à saúde do cidadão brasileiro, representantes dos órgãos do próprio Governo Federal, bem como especialistas em Saúde Pública se posicionaram veementemente contra esse famigerado projeto.

Desta forma, a Anvisa ressaltou que a nova lei proposta estabelece que só devem ser proibidos agrotóxicos cuja avaliação apontem que eles têm "risco inaceitável". No entanto, as nove substâncias vetadas usadas por ela como exemplo (Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz) são consideradas de difícil avaliação, o que não permite dizer se é inaceitável ou não. Além disso, o órgão diz que em apenas uma delas foi possível determinar uma dose segura para o uso, mas o uso desse mesmo produto - Cihexatina - já foi considerado inaceitável em seis países. Ou seja, todas essas substâncias poderão ser usadas pelo setor apenas com a autorização de um único órgão, o Ministério da Agricultura, sem ter um estudo minucioso e específico para ser liberadas, caso a “Lei do Veneno” seja aprovada.

Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou uma Nota Técnica com seu posicionamento contra o Projeto de Lei 6299/2002, que propõe modificações no sistema de regulação de agrotóxicos, seus componentes e afins no Brasil. A nota apresenta 25 páginas de abordagens conceituais, de processos e de conhecimento científico nas quais a Fundação se coloca contra o PL e a favor da vida."O PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e para o Meio Ambiente.", diz trecho da nota.

Segundo a nota publicada pela Fiocruz, existe muitos pontos nebulosos neste “PL do Veneno” que irão gerar prejuízos incalculáveis e irreparáveis para saúde da população brasileira, bem como para Meio Ambiente. Assim, a nota da Fiocruz revela ainda que a aprovação dos termos atuais do projeto de Lei 6299/2002, de autoria do então senador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura, além de promover o completo desmonte da regulação do agrotóxico no país, claramente prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para gerações atuais quanto para as futuras.

Contudo, a maioria dos estudiosos do assunto analisa que o primeiro passo para transformar essa realidade é reduzir o consumo de agrotóxicos em nosso dia a dia. Além disso, de acordo com esses estudos da Agroecologia, precisa-se pressionar ainda mais os governos por mudanças nas políticas públicas, pelo banimento dos agrotóxicos e pela implantação de uma Política Nacional de Agroecologia, ou seja, de um sistema de produção sustentável, economicamente viável e socialmente justo.

Portanto, esses mesmos estudos apontam também que, com mais incentivos e investimentos, a agroecologia pode produzir alimentos de qualidade, diversificados e em quantidade suficiente para toda a população brasileira sem colocar em risco a sociedade. Para tanto, o caminho é converter a monocultura de exportação em Agroecologia, ou seja, agricultura familiar orgânica com produção para consumo interno.

Uma meta sustentável que bate de frente com os interesses econômicos e políticos da própria bancada ruralista, que está empenhada (a qualquer custo e doa a quem doer) em aprovar o “PL do Veneno” e, ao mesmo tempo, decretar a mutação, o câncer e até mesmo a morte das futuras gerações. Por esse motivo, nas próximas eleições, diga não ao “PL do Veneno” e, por favor, votem em candidatos que não fazem parte da atual bancada ruralista. 

*Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.

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